Governo aperta o cerco às empresas
O Brasil tem atualmente 5,7 milhões de empresas do setor do comércio, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais), segundo dados do governo federal.
Os direitos dos trabalhadores precisam ser garantidos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece novas regras para o trabalho no comércio feriados. Agora, as empresas precisam fazer negociação coletiva com os sindicatos e os funcionários têm de concordar.
Infelizmente, inúmeros trabalhadores sofriam com a precarização e exploração, devido medida que começou no governo Temer e permaneceu com Bolsonaro. A norma liberava acordo direto entre empregados e patrões.
O Brasil tem atualmente 5,7 milhões de empresas do setor do comércio, incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais), segundo dados do governo federal.
Agora, a nova portaria, fortalece as convenções coletivas, instrumentos mais adequados para assegurar os direitos. A regra só permite que as feiras livres funcionem nos feriados sem a necessidade do acordo coletivo.