Governo intensifica medidas para combater evasão fiscal
O plano é incorporar um critério adicional para identificar jurisdições de paraísos fiscais, enfatizando a opacidade financeira, incluindo na lista países que mantêm sigilo sobre a identidade dos beneficiários finais de empresas estrangeiras que aplicam no Brasil.
Por William Oliveira
O governo Lula está intensificando os esforços para fechar o cerco contra evasões e paraísos fiscais, promovendo uma série de medidas destinadas a garantir uma tributação justa e equitativa para todos os contribuintes.
O plano é incorporar um critério adicional para identificar jurisdições de paraísos fiscais, enfatizando a opacidade financeira, incluindo na lista países que mantêm sigilo sobre a identidade dos beneficiários finais de empresas estrangeiras que aplicam no Brasil.
Esta revisão visa aprimorar os mecanismos de fiscalização da Receita Federal em relação aos investimentos originários de paraísos fiscais, permitindo a aplicação de medidas tributárias diferenciadas e punições conforme necessário.
Atualmente, a lei tributária aplicável aos investimentos no mercado financeiro define paraíso fiscal apenas como o país que tributa a renda com alíquota inferior a 20%.
O projeto também busca estabelecer definições claras para a tributação de ativos virtuais, como criptomoedas, sujeitando-os à mesma cobrança de impostos que os investimentos tradicionais, com uma taxa de até 22,5% sobre os ganhos.
Além de consolidar regras tributárias, o projeto vai revogar mais de 30 leis consideradas defasadas pelo governo. Se for aprovado neste ano pelo Congresso, o texto terá validade a partir de 2025.
