Maria da Penha: sem política pública, a lei falha
De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, das 555 mil medidas protetivas concedidas em 2024, pelo menos 101.656 foram descumpridas.
Por Julia Portela
A Lei Maria da Penha é reconhecida como um marco no combate à violência contra a mulher. Porém, passados 19 anos da sanção, os números mostram que a legislação, sozinha, não é capaz de frear a brutalidade cotidiana que atinge as mulheres brasileiras, especialmente as negras, pobres e periféricas.
De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, das 555 mil medidas protetivas concedidas em 2024, pelo menos 101.656 foram descumpridas. Ou seja, mais de 100 mil mulheres seguiram vulneráveis mesmo sob suposta “proteção” da lei. O número pode ser ainda maior, já que nem todos os estados informam os dados completos sobre descumprimento ou feminicídios.
O Brasil registrou, no ano passado, pelo menos duas ligações por minuto relacionadas à violência doméstica. Mesmo com a lei prevendo um atendimento em rede envolvendo saúde, assistência social e segurança pública, a falta de investimento em políticas públicas, de estrutura para os serviços e de vontade política escancaram a distância entre o que está no papel e a realidade.
