Pejotização é ainda pior do que a terceirização
A declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de que a pejotização é ainda mais grave do que a terceirização, por prejudicar não só os trabalhadores, mas todo o Brasil, ao fragilizar a proteção social, é consonante com o posicionamento do movimento sindical, que denuncia há anos as duas práticas, bastante utilizadas pelo sistema financeiro para fugir das obrigações trabalhistas.
Por Ana Beatriz Leal
A declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de que a pejotização é ainda mais grave do que a terceirização, por prejudicar não só os trabalhadores, mas todo o Brasil, ao fragilizar a proteção social, é consonante com o posicionamento do movimento sindical, que denuncia há anos as duas práticas, bastante utilizadas pelo sistema financeiro para fugir das obrigações trabalhistas.
Para reduzir custos, as empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas. Ao substituir vínculos formais, a arrecadação de fundos essenciais despenca. FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Sistema S e a Previdência Social perdem recursos importantes para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, aposentadorias, auxílios e para o financiamento de programas de qualificação profissional.
O trabalhador também perde. Ficam excluídos de direitos essenciais, a exemplo da proteção previdenciária, aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Muitos trabalham em condições insalubres.
A pejotização é uma fraude trabalhista preocupante. O tema está no centro dos debates e será objeto de audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 10 de setembro.
