O caminho do Direito Previdenciário é a luta

Uma Previdência Social forte, que seja capaz de proteger o trabalhador, a desmistificação da falácia de que o sistema previdenciário está falido e a inclusão no tema no debate eleitoral deste ano. Estes foram alguns dos pontos debatidos no seminário Para onde caminha o Direito Previdenciário?, promovido, nesta segunda-feira (26/01), pelo Sindicato dos Bancários da Bahia e mediado pela diretora do Departamento de AposentAção, Patrícia Ramos. 
 

Ao fazer um esclarecedor histórico sobre a Previdência Social, que nasce com o sindicalismo, o professor Sérgio Pardal Freudenthal pontuou que a ditadura civil militar (1964-1985) e o neoliberalismo retiraram as principais funções do sistema previdenciário (garantias ao segurado, abertura de vaga no mercado e proteção da renda). Para ele, os sindicatos precisam reivindicar a efetiva participação na Previdência e colocar a mudança na base de cálculo, que tanto prejudica quem vai se aposentar, como bandeira principal. 
 

Os ataques à Previdência e como o capitalismo tem o dom perverso e nato de matar a solidariedade geracional foram expostos pela mestra em Políticas Sociais e Cidadania e idealizadora do Núcleo Previdenciário, Cléia Costa. Ela lembrou ainda que o sistema previdenciário exclui 40% da população brasileira. 
 

O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, Augusto Vasconcelos, também alertou sobre como os direitos têm sido atacados pela visão dominante que enxerga a Previdência como gasto. Este pensamento hegemônico leva o país a perdas que atingem, sobretudo, os mais pobres.
 

O presidente em exercício da CTB Nacional, Ronaldo Leite, e a presidenta da CTB Bahia, Rosa de Souza, criticaram a restrição de direitos imposta ao longo da história, inclusive a reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo governo Bolsonaro.
 

Diante da situação e da necessidade de garantir a existência do sistema previdenciário, o presidente do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Asaprev (Associação dos Pensionistas Aposentados da Previdência Social da Bahia), Marcos Barroso, foi enfático ao dizer que a sociedade precisa colocar a questão previdenciária como uma política de Estado, que deve acolher a todos.