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[ABRAT repudia aprovação do relatório da MP 905]

ABRAT repudia aprovação do relatório da MP 905

Postado dia: 19/03/2020 - 11:27

Em repúdio à aprovação do relatório da MP 905/2019, a ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), associações aliadas e entidades parceiras, emitiram uma nota criticando a realização da sessão sem a presença dos parlamentares com idade maior a 65 anos que integram a Comissão Mista, em autoisolamento por conta do Covid-19.


O documento destaca ainda que a MP deteriora ainda mais os direitos dos trabalhadores, uma vez que asfixia a Constituição federal e destrói Normas Internacionais do Trabalho das quais o Brasil é signatário.


As entidades apontam que a medida foi tomada sem a participação popular, já que o presidente da Comissão, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), restringiu o acesso à sessão. A justificativa do parlamentar foi o cumprimento dos protocolos de prevenção, controle e contenção de riscos do coronavírus.


Na nota, as entidades ressaltam ainda que a intenção é “inocular um vírus ainda mais grave, que é o do aprofundamento da desigualdade social, que está estampada tanto no texto da MP, como também nos procedimentos protocolares expedidos até o presente momento de contenção do corona”. Segundo o documento, as medidas tomadas pelo governo federal não visam proteger os trabalhadores e classes sociais que dependem do transporte público, de diárias, de plataformas digitais, por exemplo.