Resolução da Previc ameaça planos de Previdência
Mais uma vez, o governo de Jair Bolsonaro quer prejudicar os trabalhadores. A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) realiza uma consulta pública sobre a proposta de instrução que regulamenta a resolução CNPC nº 53/2022, em substituição à 11/2013, que regulamentou os processos de retirada de patrocínio dos fundos de pensão fechados.
A possível retirada do patrocínio dos fundos demonstra a falta de compromisso com os empregados. Em nota, os dirigentes eleitos da Funcef reforçam a necessidade de transparência e de envolvimento dos participantes. Também destacam a importância de respeitar os direitos adquiridos.
Na Caixa, por exemplo, sem a contribuição do patrocinador, os valores a serem investidos serão apenas os aportados pelos participantes. Neste caso, resultaria em reservas e investimentos menores, afetando a sociedade e os participantes dos fundos. Desde 2001 que a Lei Complementar 109 introduziu a possibilidade de retirada de patrocínio pela empresa patrocinadora. Já a liquidação extrajudicial estava prevista desde 1977, na Lei 6435.
