Pejotização, a fraude que precariza jornalismo

Aparecer em um telejornal, assinar uma matéria importante, produzir uma reportagem especial. São desejos que motivam muitas pessoas a ingressar no jornalismo, muitas vezes glamourizado. A realidade dos profissionais, no entanto, esconde pouca valorização e muita precarização. A pejotização, por exemplo, é uma realidade há muito tempo. Infelizmente. 
 

No momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) debate a legalidade da contratação de prestadores de serviços como PJ (Pessoa Jurídica), para evitar criar uma relação de vínculo empregatício, é preciso trazer à luz o debate sobre a pejotização na área da comunicação. 
 

De acordo com a Fenaj, hoje existem 33.252 empresas com CNPJ registrados como MEI (Microempreendedor Individual), em atividades econômicas ligadas à edição de jornais e revistas. Os sindicatos ligados à Federação Nacional dos Jornalistas recebem denúncias diárias de tentativas de burlar o vínculo formal. 
 

Em contrapartida, na comunicação, houve redução de 18% no índice de empregos com carteira assinada em uma década. Em 2013, o número de vínculos CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil era de 60.899, mas caiu para 40.917 em 2023, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 
 

São vagas eliminadas. No lugar, contratações informais ou frágeis do ponto de vista legal. A manobra é generalizada. Pequenos, médios e grandes empreendedores aproveitam a brecha para lucrar explorando a mão de obra do profissional. Há um discurso sedutor, mas ordinário, do patrão de si mesmo. Uma verdadeira furada.