PL da "adultização" e a proteção da infância

Em apenas sete dias, mais de 1 milhão de menções sobre o tema da “adultização infantil” circularam nas redes sociais, segundo levantamento da Quaest. O assunto ganhou repercussão após um vídeo-denúncia viralizar, evidenciando a forma como a infância é exposta e explorada em nome da audiência e do lucro digital. O caso trouxe à tona uma discussão urgente: até que ponto a lógica das redes sociais, dominadas por grandes conglomerados de tecnologia, tem transformado até mesmo as crianças em mercadoria?

 

O Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, conhecido como PL da “adultização”, pode entrar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará a proposta para a reunião de líderes na terça-feira (19). O texto dialoga com a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende enviar ao Congresso um projeto mais amplo de regulamentação das plataformas digitais, estabelecendo responsabilidades para empresas que hoje lucram sem limites, espalhando desde conteúdos de ódio e fake news até práticas que violam direitos de crianças e adolescentes.

 

O relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com 93 páginas, determina que as empresas de tecnologia devem garantir proteção integral a crianças e adolescentes, assegurando privacidade, proteção de dados e segurança digital. É um passo fundamental em um país que ainda convive com altos índices de trabalho infantil, exploração sexual e racismo estrutural, problemas que encontram nas redes sociais um novo terreno para se reproduzirem de forma massiva e invisível.