CCJ da Câmara reduz maioridade penal: retrocesso
A medida atinge, diretamente, a juventude negra, pobre e periférica, que paga caro pela falta de acesso a condições básicas de moradia, saúde, segurança e educação de qualidade, e sempre foi alvo da repressão policial.
Por Juliana Ambrozi
O Objetivo de muitos anos das elites foi concretizado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (10/06), a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
Com maioria dos votos a favor dados pelos bolsonarista, em um Congresso de maioria ultraconservadora e reacionária, a medida atinge, diretamente, a juventude negra, pobre e periférica, que paga caro pela falta de acesso a condições básicas de moradia, saúde, segurança e educação de qualidade, e sempre foi alvo da repressão policial.
O texto original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do ex-deputado direitista Gonzaga Patriota (PSB-PE), previa tornar obrigatório o voto para adolescentes a partir de 16 anos, além de reduzir a idade mínima para a disputa de cargos eletivos. Neste modelo, a idade mínima para concorrer à Presidência da República cairia de 35 para 30 anos. Entretanto, houve acordo para que tais propostas fossem removidas.A resistência à redução da maioridade penal partiu do governo Lula e de partidos de esquerda.
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOLl-RJ), apresentaram requerimento a fim de retirar a PEC, proposta por 39 votos a 15. Segundo Sâmia Bomfim, a intenção da oposição é utilizar a matéria para fins eleitoreiros.
