Receita Federal determina mesmas regras entre fintechs e bancos
Segundo a Receita, não foram criadas novas regras, mas sim aplicadas os mesmos procedimentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Por Itana Oliveira
A Receita Federal baixou instrução normativa que determina o mesmo tratamento entre fintechs e bancos, com o objetivo de combater “crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes". A decisão foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/08).
A recomendação já havia sido feita anteriormente, mas informações falsas sobre taxação do Pix fizeram a proposta recuar. No entanto, após investigações apontarem ligação da organização criminosa PCC com fintechs para realizar lavagem de dinheiro massivamente, a pressão pela transparência das empresas aumentou.
Segundo a Receita, não foram criadas novas regras, mas sim aplicadas os mesmos procedimentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se manifestou a favor da decisão, chamando a regulamentação de “marco decisivo”.
