Golpistas condenados: vitória inédita e histórica da democracia

A condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por conspiração para golpe de Estado, do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus incluídos no chamado núcleo crucial, os líderes da intentona, é um fato inédito na História do Brasil e inaugura uma nova era na trajetória republicana brasileira.

Por Rogaciano Medeiros

A condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por conspiração para golpe de Estado, do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus incluídos no chamado núcleo crucial, os líderes da intentona, é um fato inédito na História do Brasil e inaugura uma nova era na trajetória republicana brasileira.

 

Com o voto final do ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, o colegiado fechou votação em 4x1 pela condenação, com votos também de Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Flávio Dino. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição, confirmando o que já se esperava.

 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, também foram julgados culpados na trama golpista os generais Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil - 26 anos de prisão), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI-Gabinete de Segurança Institucional - 21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa - 19 anos), mais o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro - 2 anos em regime aberto), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha - 24 anos), o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin-Agência Brasileira de Inteligência - 16 anos) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça - 24 anos).

 

O ex-presidente foi condenado como chefe principal do grupo que planejou e tentou o golpe de Estado, em um julgamento justo, no qual o Supremo garantiu amplo e pleno direito de defesa para os réus, dentro do devido processo legal. As provas, abundantes e contundentes, determinaram a condenação. 

 

Esta é a primeira vez que protagonistas de uma tentativa golpista são levados ao banco dos réus e também a segunda grande vitória do Estado democrático de direito sobre o fascinazismo da extrema direita em três anos. A outra foi em 2022 com eleição de Lula, hoje o grande favorito à reeleição, no próximo ano.