Mais apoio no tratamento de câncer

A aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do PL 5.078/2023, que autoriza o trabalhador a acompanhar cônjuge ou companheira no tratamento de câncer é um avanço importante no campo dos direitos sociais e das políticas de saúde pública. 
 

Nestes momentos difíceis, o apoio familiar é fundamental. Sem contar que o projeto de lei é um passo importante na direção da humanização das relações de trabalho. 
 

Pelo texto, que segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o plenário, as regras valem para os dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, por exemplo.
 

Como contrapartida, os participantes do Programa Empresa Cidadã podem receber incentivos de crédito e preferência em contratações públicas se concederem abono de falta ou jornada especial para o trabalhador acompanhar dependente no tratamento contra o câncer de mama.