O fracasso da reforma trabalhista abarrota a Justiça
A Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos em 2024, o maior volume em 15 anos. Do total, 3,6 milhões foram novas ações, elevação de 16,1% em relação a 2023. A marca não era vista desde 2017 (3,68 milhões), ano em que a reforma trabalhista, um verdadeiro fracasso, foi aprovada. As informações são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Por Ana Beatriz Leal
A Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos em 2024, o maior volume em 15 anos. Do total, 3,6 milhões foram novas ações, elevação de 16,1% em relação a 2023. A marca não era vista desde 2017 (3,68 milhões), ano em que a reforma trabalhista, um verdadeiro fracasso, foi aprovada. As informações são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Os dados deste ano revelam que o crescimento da judicialização deve continuar. De janeiro a abril, já foram protocoladas mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas, aumento de 6,38% na comparação com o mesmo período de 2024.
Depois da flexibilização das normas trabalhistas, o descumprimento por parte das empresas virou regra. Problemas com jornadas, regras rescisórias e hora extra são alguns dos exemplos dos desrespeitos.
Ao trabalhador, só restar recorrer ao direito judicialmente. Importante lembrar que a retomada das ações se deu, em especial, depois de decisão do TST, em dezembro de 2024, quando ficou estipulado que trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisariam mais comprovar incapacidade financeira para arcar com os custos processuais. Ou seja, passou a ser concedido o acesso gratuito à Justiça automaticamente.