Relatório salarial deve ser divulgado até esta quarta
A divulgação deve ser feita em canais institucionais, como sites, redes sociais ou meios de fácil acesso para trabalhadores e para o público. Empresas que não cumprirem a exigência estão sujeitas a multas de até 3% da folha de pagamento, limitadas a 100 salários mínimos. Na última edição do relatório, 217 empresas foram fiscalizadas, e 90 foram autuadas por não disponibilizarem em local visível.
Por Itana Oliveira
Mais de 54 mil empresas brasileiras com 100 ou mais empregados têm até esta quarta-feira, 15 de outubro, para divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A obrigação está prevista na Lei n° 14.611/2023, que promove a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O prazo original, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) devido a inconsistências em parte dos dados apurados.
A divulgação deve ser feita em canais institucionais, como sites, redes sociais ou meios de fácil acesso para trabalhadores e para o público. Empresas que não cumprirem a exigência estão sujeitas a multas de até 3% da folha de pagamento, limitadas a 100 salários mínimos. Na última edição do relatório, 217 empresas foram fiscalizadas, e 90 foram autuadas por não disponibilizarem em local visível.
O documento, publicado semestralmente, constatou no lançamento anterior, que as mulheres ganham, em média, 20,9% a menos que os homens, e mulheres negras recebem 52,5% a menos que homens não negros. Empresas com desigualdade identificada devem apresentar um plano de ação com metas e prazos para corrigir o problema, com participação de sindicatos e trabalhadores.
A lei também exige medidas para combater práticas discriminatórias, criação de canais de denúncia, programas de diversidade e ações de capacitação para mulheres.
