IA é utilizada em processos jurídicos

O debate sobre o uso massivo de inteligências artificiais não busca restringir o mecanismo, mas avaliar onde a utilização pode colocar em risco etapas críticas, como no caso de profissionais do direito, que lidam diariamente com a vida de outras pessoas. A preocupação tem base concreta, segundo estudo conjunto do Jusbrasil, Trybe e ITS Rio, 76% dos atuantes da área usam a ferramenta diária ou semanalmente. A maioria dos entrevistados (76%) afirmou utilizá-la para redigir peças processuais.

Segundo o levantamento, que ouviu 1.800 estudantes, advogados e outros profissionais da área dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia, Goiás, Pernambuco e Espírito Santo, os principais usos estão na pesquisa jurídica (59%), redação de pareceres e memorandos (58%) e análise e revisão de contratos (56%). As respostas para a questão eram de múltipla escolha, por isso somam mais de 100%.

A economia de tempo é citada pela maioria e, naturalmente, esse resultado é satisfatório, no entanto, o rigor na análise de processos decorre justamente da importância do que está sendo tratado.

É inegável que a IA revolucionou a forma de realizar pesquisas e tirar dúvidas específicas que, muitas vezes, o mecanismo tradicional de busca não alcança; no entanto, terceirizar o trabalho é um alerta elevado de risco.

Um dos casos recentes e graves que podem ser citados é o de um homem de 35 anos acusado de abuso de vulnerável, que foi absolvido. Um dos votantes do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), ao fundamentar seu voto, utilizou IA e deixou de retirar uma prova dos autos, colocando o futuro de uma menina de 12 anos nas mãos de uma máquina.

O assunto deve ser tratado com rigor, com regulamentação do uso e fiscalização, para que casos como o de Minas Gerais não se repitam.