Taxar super-ricos para garantir justiça tributária
Com a cobrança, seria possível garantir a isenção do pagamento do IR para as pessoas com renda até R$ 5 mil por mês. Uma demanda da sociedade.
Por Ana Beatriz Leal
Na esteira das discussões sobre a taxação dos super-ricos, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que faz um trabalho muito conceituado no Brasil todo, apresentou à nação proposta de Imposto Global Mínimo de 14% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil mensais.
Com a cobrança, seria possível garantir a isenção do pagamento do IR para as pessoas com renda até R$ 5 mil por mês. Uma demanda da sociedade. A alíquota apresentada é maior do que a proposta do governo no PL 1087/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que altera a legislação do imposto sobre a renda.
Para garantir a isenção da camada da população que recebe menos e dar um passo à frente rumo à justiça tributária, o governo propõe uma alíquota progressiva, de até 10%, para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Uma parcela diminuta da população (2%) está nesta situação.
A alíquota máxima, de 10%, passaria a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano, os super-ricos, apenas 0,7% dos contribuintes.
Outra diferença da proposta do governo e a do Ipea é que a do instituo defende que a alíquota incida sobre a renda total, como dividendos, auxílios, reembolsos, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes que hoje são isentas para aqueles com renda superior a R$ 50 mil por mês.
Além de reduzir as desigualdades sociais abissais, a cobrança de 14% tem potencial para adicional até R$ 145,6 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representaria uma elevação de cerca de 40% na arrecadação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).