Pejotização, a bomba previdenciária
A liberação irrestrita da modalidade causa preocupação ao movimento sindical, aos trabalhadores e à Previdência Social, que sofrerá com o rombo na arrecadação.
Por Ana Beatriz Leal
A pejotização, na prática uma fraude trabalhista, tem ganhado destaque por estar na pauta do STF (Supremo Tributal Federal). A liberação irrestrita da modalidade causa preocupação ao movimento sindical, aos trabalhadores e à Previdência Social, que sofrerá com o rombo na arrecadação.
O Brasil vive um rápido crescimento do regime MEI (Microempreendedor Individual). Por conta disto, a Previdência já possui um déficit atuarial de R$ 711 bilhões. Se for projetado um crescimento real do salário mínimo de 1% ao ano, o valor sobe para R$ 974 bilhões, de acordo com estudo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.
O regime MEI exige contribuição de apenas 5% sobre o salário mínimo. Hoje responde por quase 12% dos contribuintes da Previdência. No entanto, gera apenas 1% da arrecadação. O número de microempreendedores individuais deu um enorme salto de 44 mil, no fim de 2009, para 16,2 milhões em junho de 2025.
Não é só o impacto fiscal. Há distorção do mercado de trabalho formal. As empresas têm substituídos o emprego com carteira assinada por contratação de prestadores de serviços, sem as garantias da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como férias, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Rombo pode piorar
O que é ruim pode piorar. O Congresso Nacional, um dos mais conservadores da história, debate propostas para ampliar o limite de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil, e permitir a contratação de mais um funcionário.
Especialistas alertam que, se o movimento se intensificar, em 70 anos o déficit acumulado com o regime poderá chegar a R$ 1,9 trilhão.
